02 setembro 2020

A REVOLUÇÃO LIBERAL FAZ ANOS!

“Atolados há mais de um século no mais funesto dos ilogismos políticos, esquecemo-nos de que a unidade nacional, a harmonia, a paz, a felicidade e a força de um povo não têm por base senão o rigoroso e exacto cumprimento colectivo dos deveres do cidadão perante a inviolabilidade sagrada da família, que é a célula da sociedade; perante o oculto da religião, que é a alma ancestral da comunidade; e perante o culto da bandeira, que é o símbolo da honra e da integridade da pátria”.
Quebramos estouvadamente o fio da nossa História, principiando por substituir o interesse da Pátria pelo interesse do partido, depois o interesse do partido pelo interesse do grupo, e por fim o interesse do grupo pelo interesse individual de cada um”.
 Ramalho Ortigão

Mais propriamente dois séculos. Foi no já remoto dia 24 de Agosto de 1820. Mas está actual…

Os poderes públicos de hoje que se esforçam por não comemorar ou sequer lembrar, sucessivas datas importantes da História de Portugal (tentam até em muitos casos, subverte-las), não se pouparam a esforços e encómios, para celebrar esta data.

E nisso estão certos, pois a data deve ser muito bem lembrada e estudada, eventualmente, não pelos motivos quase uniformemente apresentados, mas por outros que consubstanciam a origem dos males que nos afectam ainda (ou sobretudo), hoje em dia.

Por uma vez o Presidente da Assembleia da República teve um momento de lucidez e atribuiu aos revolucionários de 1820 as origens da Democracia como a conhecemos hoje em Portugal, deixando de falar na triste figura histórica do defunto Presidente Soares, como sendo o “pai da democracia”.

O ridículo não mata, mas mói.

De facto 1820 representa o consumar da primeira revolução vitoriosa em Portugal e a intervenção dos militares na vida política do País.

Devemos ter em conta, porém, as revoltas falhadas de 1817, em Pernambuco e Lisboa, esta última protagonizada pelo General Freire de Andrade (Grão-Mestre do Grande Oriente Lusitano) o qual já tinha participado num incidente com uma unidade militar, em Junho de 1803, em Campo de Ourique, juntamente com o seu “irmão” Marquês de Alorna, justamente aquele que foi escolhido por Junot para ir comandar a Legião Portuguesa que foi combater por Napoleão…

As principais razões da revolta nem sequer se podiam atribuir ao “Absolutismo”, regime político importado da França de Luís XIV e que se pode dizer ter sido implantado em Portugal no tempo de D. Pedro II, quando este deixou de reunir as Cortes Gerais do Reino, a partir de 1698.

O Absolutismo é uma teoria política onde se defende que “alguém”, neste caso o Rei, deve ter o Poder absoluto e é independente de qualquer outro órgão. Por outras palavras, o soberano concentrava nas suas mãos todos os poderes do Estado.

Entre os mais insignes defensores desta teoria, encontravam-se Maquiavel; Jean Bodin; Jaime I de Inglaterra; Jacques-Bénigne Boussuet e Thomas Hobbes.

A acompanhar esta teoria política, existiu a doutrina do “Direito Divino dos Reis”, que defendia que a autoridade do governante emana directamente de Deus e que, por isso, só Deus o podia destituir.

A Monarquia Absoluta nasceu com Luís XIV, o “Rei-Sol”, logo após a morte do seu ministro principal, o Cardeal Mazarino.

Diz-se que nessa altura o Rei voltou-se para o seu chanceler e declarou:

“Senhor eu lhe pedi que se reunisse com meus ministros e secretários de estado, para dizer que até agora eu deixei o falecido senhor cardeal conduzir os assuntos de Estado; já é hora que eu próprio governe. Vocês nos auxiliarão com vossos conselhos, quando eu vos pedir”. 
Em seguida, proibiu os ministros de expedir qualquer assunto sem sua ordem.

Em Portugal nunca houve um absolutismo deste tipo, já que havia uma grande tradição municipalista e corporativa, desde o início da nacionalidade e que se desenvolveu por toda a Idade Média.

Também era tradição reunir Cortes, ficando o modelo aperfeiçoado após as Cortes de Leiria, de 1254.

Um modelo, aliás, que considero mais “democrático” do que aquele que temos hoje em dia…

Quando significativamente D. Miguel I tentou recuperar o modelo antigo, em 1828, já foi tarde…

Foi um erro grave da Dinastia de Bragança (pois o modelo foi importado e não tinha tradição em Portugal), apesar de só se ter revelado no seu maior esplendor com D. José I, através do Marquês de Pombal. Sem embargo, de este ser considerado por muitos (e defendido pela Maçonaria) como sendo o percursor das ideias liberais…


E apesar de ter encarnado a figura de um “déspota esclarecido” tem a maior estátua existente no País, que culmina numa avenida chamada da Liberdade. A ideia nasceu na I República, mas foi o Estado Novo que a terminou e inaugurou.

Penso não andar longe da verdade ao dizer que, em 1820, 90% da população, podendo não ser totalmente absolutista, convivia bem com o sistema (idêntico se passava, nas vésperas da República e do 25/4/74…).

A Revolução de 1820 surge então pelas circunstâncias.

O país estava literalmente destruído pelas invasões francesas; arruinado o seu comércio por causa do fim do monopólio do mesmo com o Brasil, por via do tratado de 1810, que a coroa portuguesa se viu obrigada a assinar com a Grã-Bretanha para ter a protecção inglesa; e por estar órfão da Família Real que tinha retirado (e não fugido, como aleivosamente se ouve dizer) para o Rio de Janeiro 1. Mas a Família Real demorou em regressar, não só por se sentir lá bem, como provavelmente por causa dos múltiplos problemas existentes no território e suas fronteiras.

Entretanto deve ter-se em conta um facto da maior relevância e quase esquecido, que foi a construção, em 1815, de uma nova, original e brilhante concepção política para o país, que passou a denominar-se “Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves”. Algo inédito em todo o orbe e que visava a unidade e coesão do todo português, espalhado pelo mundo.

Com a Corte e o Governo do outro lado do Atlântico foi criada uma regência em Portugal cuja cabeça era o Marechal Beresford, que acumulava com o cargo de Comandante – em - Chefe do Exército Português, estando ainda a maioria dos principais postos entregue a oficiais ingleses.

Ora toda esta situação desagradava ao povo e com especial ênfase, à oficialidade portuguesa.

Os franceses tinham sido expulsos definitivamente do país em 1812 – infelizmente não os conseguimos trucidar a todos! – mas deixaram por cá as ideias da Revolução Francesa, até então apenas defendidas por um pequeno núcleo de nobres e burgueses e alguns comerciantes estrangeiros normalmente associados em lojas maçónicas. Estas lojas enviaram, inclusive, uma delegação a Sacavém dar as boas vindas a Junot, em 1807, como “libertador da Pátria”.

Eu diria que representa uma cena de traição à Pátria…

Ora foi justamente um “afrancesado” e na altura Grão-Mestre da Maçonaria (que se viria a dividir em “inglesa” e “francesa”), o nosso conhecido Gomes Freire, que liderou uma tentativa de Golpe de Estado para depor a Regência e expulsar os ingleses do Exército. Mas houve uma delação (curiosamente de dois maçons) e Gomes Freire e mais onze implicados foram enforcados. Foi uma morte infamante.

Mais tarde todos foram glorificados pelos liberais e passaram a ser conhecidos por “Mártires da Pátria”.

A nova conspiração foi organizada no Porto, cidade burguesa (comerciante) por natureza antiga, onde mais se fazia sentir os efeitos da destruição do comércio, sobretudo com o Brasil. E onde, porventura, havia menos vigilância das autoridades.

A conjura foi urdida numa organização secreta, fundada em 22 de Janeiro de 1818, para preparar uma revolução, significativamente chamada de “Sinédrio” (o supremo tribunal judaico que condenou Jesus Cristo), e desta vez houve o cuidado de se garantir o apoio de unidades militares2. Pontificava no Sinédrio o Desembargador da Relação Manuel Fernandes Tomás que goza de fama de doutrinador e pessoa íntegra, que morreu pobre (Figueira da Foz, 30/6/1771 – Lisboa 19/11/1822).

As operações decorreram de uma forma simples e sem oposição (o Marechal Beresford estava ausente, de visita ao Rio de Janeiro onde tinha ido solicitar mais poderes). Foi feita uma proclamação equilibrada, que não levantou objecções imediatas.

E com a anuência das forças vivas de Lisboa, logo a 15 de Setembro, as coisas pareciam bem encaminhadas, tendo-se constituído uma Assembleia Constituinte encarregada de elaborar uma constituição (onde é que eu já vi isto?).

A conjuntura internacional favorável também não foi estranha ao deflagrar da “revolução”. Havia um governo liberal em Inglaterra; não se vislumbrava qualquer ameaça da Santa Aliança e tinha havido uma revolta liberal em Espanha, em 9 de Março de 1820, que repôs a Constituição de Cádis, de 1812, que tinha sido revogada em 1814.

O problema foi o “dia seguinte”. Ou seja, o dia anterior, pois é neste que normalmente não se prevê o que fazer depois. Logo se vê…

Onde é que eu também já vi isto?

Bom, no dia seguinte, foi-se gerando o caos, de tal maneira, que alguns dos principais defensores do Liberalismo vieram a maldizer as consequências da sua implantação como foram os casos de Herculano, Garrett e Luz Soriano.

*****

“Acervo de teorias irrealizáveis, se teorias se podiam chamar, de instituições talvez impossíveis sempre, mas de certo modo impossíveis numa sociedade como a nossa e na época em que tais instituições se iam exumar do cemitério dos desacertos humanos”.

Alexandre Herculano

(Sobre a Constituição de 1822).

Para percebermos a Revolução Liberal, de 1820, temos que fazer uma breve incursão no Iluminismo e no Racionalismo, que irromperam no século XVIII, sobretudo nos países e povos, que adoptaram a doutrina Protestante.

O conceito de Democracia, apesar de se falar nos gregos – melhor dizendo, nos homens livres de Atenas – é moderno, apesar de já estar velho.

Tem origem nos “iluministas” e “racionalistas” do século XVIII (apesar de se poder recuar a Sir Francis Bacon, 1561-1626, e à “Revolução Gloriosa”, de 1688) os quais através da organização maçónica, desencadearam a 1ª Revolução com essa inspiração, nas 13 colónias inglesas, na América, em 1776.

Seguiu-se a Revolução Francesa e a coisa nunca mais parou até hoje, onde se tenta “vender” o produto a todos os povos da terra.

E, claro, chocando gravemente com a Igreja Católica no plano Teológico e Teleológico… Mas, enfim, esse é outro patamar de discussão.

Em síntese estas ideias pretenderam e pretendem, uniformizar todas as religiões (tidas como grandes responsáveis pelas guerras – daí o presumível conceito do “Grande Arquitecto do Universo”); colocar o Homem no centro da vida (Andro centrismo), em detrimento de Deus (Teocentrismo) – incitando até o Homem a igualar-se a Deus (“à sua imagem e semelhança), quiçá a desafiá-lo.

Privilegia-se o indivíduo em detrimento da família, conceito mais tarde alargado à Nação – que não é mais do que um conjunto de famílias, unidas por um destino comum - substituiu-se os Dez Mandamentos pela Declaração Universal dos Direitos do Homem e o Direito Natural pelo direito do voto, como fonte legitimadora do exercício do Poder.

Ser Rei por “graça de Deus” era um método que dificilmente podia ser condicionado; todavia se houver eleição, todo o processo pode ser influenciado ou manipulado. Daqui resultou o ataque ao Trono e ao Altar.

O Constitucionalismo não foi mais que uma solução transitória: o Rei reinava mas não governava…

A situação clarificou-se (no mundo Ocidental), no fim do século XIX princípio do XX: a República foi implantada, à bomba, no Sul da Europa (por predominância católica) e por cooptação das Monarquias, no Centro e Norte do mesmo Continente, já dominadas por Reformistas, Calvinistas e Anglicanos.

Na Rússia foi-se mais longe, extremando-se a república jacobina a que não se conseguiu opôr nenhum “Termidor”. Chamaram-lhe “Comunismo” – também conhecido por “Democracia Popular” …

Pelo meio de tudo isto inventaram-se os Partidos Políticos: talvez o maior cancro social de todos os tempos!

Ou seja, durante 700 anos Portugal governou-se sem qualquer ideia de Democracia, como passou a ser entendida após a guilhotina ter feito rolar mais cabeças em meia dúzia de anos, do que a Inquisição fogueou durante três séculos.

E não parece que nos tenhamos governado pior.

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“Foram eles e suas absurdas e falsas reformas que nos trouxeram a este estado. Foram eles que desmoralizaram todo o País, que o deslocaram e revolucionaram. Reformadores ignorantes, não souberam dizer senão como os energúmenos de Barras e Robespierre: abaixo! Assim se reformou esta desgraçada terra a machado!
Mais dez anos de barões e de regime da matéria, e infalivelmente nos foge deste corpo agonizante de Portugal o derradeiro suspiro do espírito.
… Não contentes de revolver até aos fundamentos a desgraçada pátria com inovações incoerentes, repugnantes umas às outras, e em quase tudo absurdas, sem consultar nossos usos, nossas práticas, nenhuma razão de conveniência, foram ainda atirar com todo este montão de absurdos para além-mar…”

Almeida Garrett

(Sobre a implantação do Liberalismo em Portugal).

Resta caracterizar o Liberalismo como doutrina.

A palavra “liberal” vem do latim “liber”, que quer dizer “livre” ou “não escravo”.

Do ponto de vista filosófico, o liberalismo político-económico é uma concepção da vida nos antípodas do Cristianismo.

A génese do Liberalismo vem da Renascença, atravessa todas as querelas político-religiosas da Reforma e da Contra-Reforma, amadurece com a Guerra dos 30 Anos e toma forma através do Iluminismo e Racionalismo do século XVIII.

As Revoluções “Gloriosa”, Americana e Francesa, sobretudo esta, deram ao conceito e doutrina, um empurrão decisivo.

Bebeu ainda do “Naturalismo” e encontra no filósofo John Locke, um dos seus principais teorizadores, que defendeu que cada homem tem o direito natural à vida, à liberdade e à propriedade, e que os jovens não devem violar esses direitos.

A principal oposição ao Liberalismo, logo no seu início, veio do “Tradicionalismo”.

A ideia fundamental do Liberalismo – que é uma doutrina política e económica – como sistema é considerar o Direito, como um produto da vontade humana sem qualquer influência transcendental3.

Tal viria a dar origem ao Direito Positivo e a postergar o Direito Natural para a prateleira do esquecimento.

Entronca por isso, nas mais extremas doutrinas materialistas e racionalistas.

O Liberalismo proclama a absoluta independência e autonomia do homem e defende que a vontade da metade mais um, é sempre expressão da Justiça.

Trata-se da imposição do número à qualidade.

Sendo os homens livres deriva, outrossim, que também são iguais, sem distinção que os diferencie. Resulta daqui a atomização da Sociedade e a tendência para o nivelamento por baixo.

Imbuído de Naturalismo, o Liberalismo tende para o racionalismo pagão sendo, por isso, contrário à religião, nomeadamente a Católica. Quanto muito admite um “Deus” pessoal, o que entra em contradição com a negação da intervenção sobrenatural.

Em termos políticos, o Liberalismo é sinónimo de Democracia, deificando o homem e tudo fazendo depender da sua vontade.

Haverá que fazer, no entanto, uma distinção: enquanto o espírito liberal apenas concede, que cada indivíduo possa dispor de si mesmo, o espírito democrático puro, exige que o mesmo individuo possa dispor também do Estado.

Além disso o Liberalismo tem em conta a “capacidade”, enquanto a Democracia aposta apenas no Direito. A Democracia é, ainda, igualitária, enquanto o Liberalismo admite uma distinção de classes.

No Liberalismo o povo só pode eleger os legisladores, enquanto, na Democracia o povo pode ser o legislador.

Numa palavra o Liberalismo é reformista enquanto a Democracia é revolucionária. Eis a sua grande diferença.

Ora defendendo o Liberalismo, o sufrágio universal e sendo o homem a origem e o fim do próprio Direito, o Liberalismo não se sustém por si, necessita de uma República e da Democracia Directa.

O Liberalismo está ainda na origem do Capitalismo, do livre comércio e do livre cambismo, o que sofreu um impulso decisivo com as teorias de Adam Smith.

O Liberalismo começou a fortalecer-se por meados do Século XIX e a organização que mais se empenhou na sua divulgação e implementação, foi a Maçonaria, sobretudo os seus ramos inglês e francês.

Apesar das oposições havidas – e foram muitas – o Liberalismo e seus derivados tem sido tem sido tentado exportar para todos os povos do mundo.

*****

“Os diferentes partidos não são mais do que escolas de imoralidade, e, portanto, companhias de comércio ilícito, onde as diferentes lutas, que promovem, não são mais do que o modo de realizarem o escambo das consciências, o sacrifício dos amigos, e o bem do País, e, por conseguinte, o modo de realizarem o fruto do peculato, depois de postos em almoeda as opiniões”.

Luz Soriano

(Sobre a política do seu tempo).

Mais uma vez um grupo de homens, muitos deles íntegros e bem-intencionados tentaram levar o país numa senda para o qual o mesmo não estava preparado, com ideias e actos que violentavam a consciência da maioria da população. Cegos no seu raciocínio e apreciação e falhos de autocrítica levaram o país para um futuro de convulsões e perdas, e se alguns progressos se conseguiram, foram sempre à custa de enormes sacrifícios e desastres. No caso vertente o maior desastre (para além do fim do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves!) resultou na pior guerra civil que em Portugal já houve, entre 1832 e 1834. Seguidas de duas outras menores em 1846/47, a “Maria da Fonte” e a “Patuleia”, que terminou com uma intervenção militar estrangeira humilíssima!

Estas desgraças deixaram marcas até hoje.

O progresso humano deve ser feito através de evolução progressiva e não por meio de actos revolucionários. Mas não há modo de se aprender.

Deste modo resta fazer uma síntese cruel, mas verdadeira e pragmática dos 90 anos que durou o Liberalismo em Portugal, entre 1820 e 1910.

Durou o liberalismo monárquico 90 anos, de 1820 a 1910. Foi quase um século de lutas partidárias e destruições constantes, durante este tempo desarticulou-se a Nação da sua matriz antiga, entregando-a por fim às hordas republicanas. Foi seu legado: seis monarcas (dois assassinados) e três regências; quatro constituições, das quais a de 1822 vigorou duas vezes e a de 1826 em três períodos diferentes (sofrendo ainda quatro revisões – actos adicionais) e a de 1838; 142 governos (um governo e meio por ano); 42 Parlamentos, dos quais 35 dissolvidos por meios violentos; 31 ditaduras (um terço do tempo, fora da normalidade constitucional), e 51 revoluções, pronunciamentos, golpes de estado, sedições, etc..

Este foi o “passivo” trágico, que a República herdou.

Os 16 anos que se seguiram foram de pavorosa anarquia.

A República era de fundo jacobino e logo anticlerical e resultou numa tentativa de imposição serôdia da Revolução Francesa.

O liberalismo estava morto, começava a “democracia directa”.

Como herança, os 16 anos de “Democracia Directa” da I República, deixaram ao País: oito Chefes de Estado, dos quais um foi assassinado, dois exilados, um resignou, dois renunciaram e outro foi destituído; 52 governos (com um Chefe de Governo assassinado), o que dá uma média de três governos por ano – houve um governo que durou poucas horas e uma semana em que houve três governos, por ex.; oito Parlamentos, dos quais cinco foram dissolvidos violentamente e 11 ditaduras, o que nos deixa apenas cinco anos em que se conseguiu cumprir a Constituição aprovada em 1911.

E ao fazer-se um balanço muito geral de um século de regime liberal e democrático apuramos que entre 1820 e 1926 teve o país 16 Chefes de Estado, 189 governos e 50 Parlamentos dos quais 40 dissolvidos por meios violentos. Contam-se 42 ditaduras, quase uma, ano sim, ano não.

O que conflui numa síntese lógica e sensata: Abaixo a Revolução; viva a Contra Revolução!

É bom relembrar tudo isto pois, por estranhos desígnios da Providência, aprende-se muito pouco em Portugal.

João José Brandão Ferreira
Oficial Piloto Aviador (Ref.)