♔ | Infante D. Afonso Torna-se Herdeiro do Trono

Com o trágico Regicídio e com a ascensão ao trono D’El-Rei Dom Manuel II de Portugal, Sua Alteza Real o Infante Dom Afonso Henriques de Saxe-Coburgo-Gota e Bragança, (Ajuda – Lisboa, 31 de Julho de 1865 – Nápoles, 21 de Fevereiro de 1920), 3.º Duque do Porto, torna-se o 6.º Príncipe Real e herdeiro do Trono de Portugal.

Dom Afonso Henriques de Saxe-Coburgo-Gota e Bragança nasceu às 2 horas da manhã de 31 de Julho de 1865, no Paço Real da Ajuda, em Lisboa, com a titularia de Infante de Portugal e 3.º Duque do Porto (título real de cortesia dos filhos secundogénitos do Rei de Portugal).

Sua Alteza Sereníssima O Senhor Infante Afonso Henriques Maria Luís Pedro de Alcântara Carlos Humberto Amadeu Fernando António Miguel Rafael Gabriel Gonzaga Xavier Francisco de Assis João Augusto Júlio Valfando Inácio de Bragança era filho D’El-Rei Dom Luís I e da Rainha Dona Maria Pia, e irmão mais novo de Dom Carlos, Duque de Bragança e Príncipe Real. Ao contrário do irmão não lhe eram pedidas responsabilidades para reinar pelo que enveredou por uma carreira militar na arma de Artilharia.

O 3.º Duque do Porto foi ainda 24.° e último Condestável de Portugal, 109.º governador e 51.º e último Vice-Rei da Índia Portuguesa – que pacificou, já no reinado do irmão, enquanto Tenente-Coronel de Artilharia à cabeça de apenas 22 oficiais e 567 praças frente a milhares de Maratas e Ranes, nas Campanhas da Expedição de 1895/96. ‘Abraço-te do coração pelos serviços que, com risco da própria vida, prestaste à nossa querida Pátria e peço-te que comuniques aos oficiais e praças debaixo do teu comando quanto me é grato saber o modo como soldados portugueses têm continuado a honrar o nome do seu País.’, escreveu El-Rei Dom Carlos ao Infante Dom Afonso.

Regressado à metrópole e à capital, era um reconhecido entusiasta dos automóveis, sendo o organizador das primeiras corridas de automóveis em Portugal, sendo a primeira corrida, em Agosto de 1902, no hipódromo de Belém, onde o Fiat de D. Afonso, ao despique, com um Locomobile conduzido pelo norte-americano Abott, um Panhard et Levassor conduzido pelo francês Beauvalet e um Darracq conduzido por Alfredo Vieira, e deram 10 voltas num disputada corrida com Abbot a vencer. Fundou ainda o Real Automóvel Club de Portugal.

Deve-se, ainda, ao Infante Dom Afonso Henriques de Bragança a fundação, em 10 de Abril de 1880, da Real Associação de Bombeiros Voluntários da Ajuda, da qual foi o seu primeiro comandante. A RABVA recebeu o alvará de Real Associação em 2 de Maio de 1881 e funcionava como sede numa parte do próprio Palácio da Ajuda.

Fruto da mal-intencionada campanha republicana que visava denegrir os membros da Família Real Portuguesa ficou injustamente conhecido como «O Arreda». O que não conta essa estória é que Dom Afonso como comandante dos Bombeiros Voluntários da Ajuda percorria as ruas de Lisboa num carro de bombeiros – pago do próprio bolso - a alta velocidade para levar o auxílio a quem tinha os seus bens a serem consumidos pelo fogo ou para combater incêndios nas matas adjacentes, perigando a própria vida, e como não havia sirenes nesse tempo fazia-o com uma palavra de ordem, o grito, de ‘Arreda, Arreda!’ para que os hipomóveis e os peões saíssem da frente, o que lhe valeu o cognome pouco abonatório, pois como era entusiasta de carros e foi o responsável pela organização das primeiras corridas de automóveis em Portugal, a propaganda anti-monarquia pretendeu passar a ideia que era por conduzir o seu automóvel Fiat a alta velocidade – uns ‘estonteantes’ 20 km/hora -, pelas ruas da Capital aos gritos de ‘Arreda!’, para as pessoas se afastarem e não serem atropeladas.

Com o Regicídio, no qual o terrorismo da Carbonária e dos republicanos ceifaram a vida d’el-Rei Dom Carlos e do Príncipe Real Dom Luís Filipe de Bragança, no reinado do sobrinho El-Rei Dom Manuel II, o Infante Dom Afonso foi jurado herdeiro da coroa e designado 6° Príncipe Real de Portugal.

Após a golpada revolucionária que implantou a república, D. Afonso exilou-se em Itália, com a sua mãe. Foi um exílio muito isolado e solitário, especialmente a partir da morte da mãe a quem era muito dedicado. Com o casamento de D. Manuel II com Dona Augusta Vitória, o afastamento de tio e sobrinho aumenta, e contrariando a posição da Família Real Portuguesa e Italiana, acaba por casar-se, em Madrid em 1917, tornando-se o 4° marido de Nevada Stoody Hayes Chapman, uma cidadã norte-americana; desse casamento morganático - quando alguém de sangue real se casa com pessoa de condição inferior não transmitindo prerrogativas - não houve descendência. Com o afastamento da Família passa a viver modestamente numa aldeia italiana, Posilippo, onde a saúde do Infante se deteriora rapidamente, perdendo inclusive a memória, acabando por falecer hemiplégico, em Nápoles, em 21 de Fevereiro de 1920, com apenas 54 anos.

A 2 de Março de 1922, os restos mortais do Infante Dom Afonso de Bragança são desembarcados na Pátria, com honras militares, velado na capela do Arsenal e depois percorrendo o caminho até S. Vicente ao som da Marcha Fúnebre de Chopin, num armão que carregou a urna de prata maciça, onde sob uma almofada no mesmo metal repousava uma coroa Real, cobertos pelo Pavilhão de Vice-Rei da Índia. Retirada a urna do armão, esta foi carregada pelos seus companheiros bombeiros ao som de uma salva de 13 tiros da artilharia do campo de Santa Clara, sendo sepultado com honras de Estado no Panteão dos Bragança, no Mosteiro de São Vicente de Fora, em Lisboa.

Por todos os seus feitos ao serviço da Pátria, enquanto Infante de Portugal, é, portanto, impreterível fazer a devida Honra e Justiça à Memória do Infante Dom Afonso Henriques de Bragança que com galhardia tanto honrou a divisa da sua corporação de bombeiros: ‘Vida por Vida’.

Miguel Villas-Boas | Plataforma de Cidadania Monárquico

“Donos disto tudo”

JAIME NOGUEIRA PINTO

FEV 11, 2022

O regime ou sistema democrático não é uma espécie de religião laica, com a transferência directa da infalibilidade do Deus do Ancien Règime – que pela Sua graça tornava sagradas as dinastias – para o conjunto dos cidadãos eleitores. É uma forma de governo que procura um modelo consensual, pacífico e ordeiro de institucionalizar a escolha dos representantes de uma comunidade nacional, de um povo.

A sua legitimidade não vem, assim, de uma qualquer superioridade ético-política, mágica ou misteriosa, de conteúdo revolucionário ou conservador; vem do facto de se socorrer de um processo histórico que, alicerçado na aceitação de determinadas regras de jogo e com base em princípios de liberdade de opinião e de respeito pela opinião dos outros, procura tornar governável o Estado. Como as opiniões são diferentes – excepto quanto à aceitação da prevalência da opinião maioritária – não pode haver descriminação de opiniões.

Os valores políticos, as normas de orientação colectiva, as regras sobre o público e o privado, o respeito pela vida, os usos e costumes permitidos ou punidos – são a expressão dos programas ou projectos políticos que os partidos admitidos a concurso, dentro da Constituição, propõem ou põem em discussão e levam a votos. Querer pôr este princípio em questão, é pôr em questão o regime democrático, é viciar o jogo, desencorajar a participação e corromper o sistema.

Vem isto a propósito da indignação, real ou simulada, em painéis de debate e discussão televisivos, contra um partido-pária que ousou apresentar como lema “Deus, Pátria, Família e Trabalho” – coisas, aparentemente, malditas, escandalosas e proscritas, por terem sido já o apanágio do “fascismo” doméstico do Estado Novo de Salazar.

Sobre a inutilidade da História das Ideias Políticas

A discussão sobre o “fascismo” do Estado Novo é uma discussão que não vale muito a pena ter, num caldo político, intelectual e social em que, por resignação, ignorância ou táctica, se aceita a palavra como sinónimo do antigo regime ou se esgrime como insulto indiferenciado.

De qualquer forma, o Manuel Lucena, que dava importância a coisas como a História das Ideias Políticas, tinha um argumento interessante e importante sobre o assunto, que talvez valha a pena aqui repetir: o Estado Novo tinha aspectos do fascismo-regime mas pouco ou nada tinha que ver com o fascismo-ideologia nem com o fascismo-movimento, até porque nascera da Ditadura Militar, e não de um movimento político revolucionário que disputara o poder nas ruas com comunistas e socialistas, fazendo depois da Marcha Sobre Roma um pacto com as forças conservadoras da sociedade italiana.

O Estado Novo resultara, primeiro, do fracasso dos seus antecessores, que tinham imposto um jugo oligárquico de 16 anos num quadro teoricamente liberal e “democrático”, mas que a violência tornara monopolista; depois, de uma vaga europeia autoritária, condicionada pela ameaça comunista; finalmente, de um contrato entre os militares, sem projecto político próprio, com Salazar, que tinha um projecto político. Há pontos comuns entre o projecto salazarista e o fascismo – o nacionalismo, o anti-parlamentarismo, o autoritarismo –, mas o fascismo (apesar da Concordata de Latrão) tinha um espírito nietzschiano, pagão, e era estatocrático, sendo o Partido, o PNF, um elemento essencial no poder e do poder. Bem ao contrário, o salazarismo era nacional-conservador e social-católico. Não pretendia, pela política, mudar a sociedade, mas antes mantê-la como estava. Pertencia à direita conservadora, enquanto o fascismo pertencia à direita revolucionária. Os fascistas – e Mussolini em particular – queriam, pelo menos ideológica e idealmente, “viver perigosamente”; Salazar queria que os portugueses vivessem habitualmente.

Assim também a União Nacional, ainda que fosse a única organização de cariz político permitida no Estado Novo, funcionava como uma mera plataforma para a selecção e apresentação de candidatos à Assembleia Nacional; era uma organização que, como tal, não riscava quase nada nas decisões políticas e à qual os ministros não tinham de pertencer. Ver o Estado Novo como um regime totalitário de partido único – como o hitlerismo, o fascismo italiano ou o comunismo soviético – é não ver ou falsear a realidade.

Deus, Pátria, Família, Liberdade, Igualdade, Fraternidade

“Deus, Pátria, Liberdade e Família” é uma divisa de Afonso Augusto Moreira Pena, o 6º Presidente do Brasil, entre 1906 e 1909. Pena era natural de Minas Gerais e distinguiu-se no movimento abolicionista. Foi várias vezes ministro durante o Império e um dos introdutores na República de um certo espírito tecnocrático e industrialista. Não terá sido propriamente um fascista, ou sequer um proto-fascista.

“Deus, Pátria, Liberdade e Família”, na versão de Pena, “Deus, Pátria e Família”, na versão salazarista, ou “Deus, Pátria, Família e Trabalho” na versão de André Ventura, são enunciados de valores políticos, nacionais e conservadores que, com esta enumeração ou outra, estão presentes na maioria dos ideários conservadores europeus e euroamericanos. Estes e outros valores proclamados – tais como Liberdade, Igualdade e Fraternidade ou Laicismo, Humanidade, Progresso, Socialismo (que têm uma bem mais longa e sangrenta história totalitária e de manipulação) – tanto podem ser defendidos autoritariamente, em ditadura, como podem ser defendidos democraticamente, em democracia.

Quando já não é proibido proibir

Achar que Deus, Pátria e Família é “fascista”, mesmo na pouco esclarecida qualificação do regime português, só pode resultar de ignorância ou táctica. Achar que, a partir de um centro enviesado à esquerda que se autoproclama democraticamente imaculado, podem traçar-se diabólicas linhas vermelhas para um lado e angélicos arco-íris inclusivos para o outro, é mau sinal. Achar que, independentemente da votação obtida, há um partido e um conjunto de eleitores que devem ser, à partida, excluídos da possibilidade consagrada pela praxe constitucional de ver eleito um candidato, “seja ele quem for”, a vice-presidente do Parlamento é, pela lógica do regime, indefensável. Achar natural que esse mesmo partido fique a um canto da Assembleia com orelhas de burro enquanto os “partidos de bem” avançam, cantando e rindo, para as “conversas em família” com o primeiro-ministro que quer falar com todos, é uma prática de discriminação aleatória que tem tudo para correr mal.

É esta narrativa e esta prática ideologicamente enviesada para aguentar no poder e defender os interesses dos que se assumem como “mais iguais que os outros” que começa a levantar cada vez mais dúvidas a cada vez mais pessoas. Afinal, o que distingue a democracia liberal dos outros regimes é a aceitação e integração, nas suas regras de jogo, de todas e quaisquer forças políticas que, independentemente dos valores que defendam, actuem pelas vias pacíficas e de acordo com as leis constitucionais e civis. Mesmo as iliberais.

Não creio, por isso, que o presente policiamento ideológico e as “linhas vermelhas” com que se procura segregar um partido e os seus eleitores vão sequer beneficiar quem está no poder e muito menos o regime. Limitam-se a expor sob uma luz cada vez mais crua a exemplar democraticidade dos que se acham “donos disto tudo”.