Antecedentes e conjuntura (1807-1820)Nos inícios do século XIX, Portugal era um país típico do Antigo Regime; Governado pelo príncipe D. João (futuro D. João VI), a agricultura era a principal actividade económica e a sociedade continuava com os antigos privilégios da nobreza e clero; A Inquisição, a Real Mesa Censória e a Intendência-Geral da Polícia continuavam a sua ação repressiva sobre todos aqueles que pretendiam alguma mudança.
Nos centros urbanos, uma burguesia comercial, ligada ao comércio ao comércio com o Brasil e alguns intelectuais esperavam uma mudança; Os ideais da Revolução Francesa (Liberdade, Igualdade e Fraternidade), pouco a pouco, espalhavam-se, sobretudo entre a burguesia; Surgem lojas maçónicas; A maçonaria é uma sociedade secreta, cujos membros cultivam os princípios da liberdade, igualdade, fraternidade e aperfeiçoamento intelectual, sendo assim uma associação iniciática e filosófica. Os maçons estruturam-se e reúnem-se em células autónomas, designadas por Lojas, todas iguais em direitos e honras e independentes entre si.
No início do século XIX, as Invasões Francesas vão proporcionar grandes transformações em Portugal:
As invasões francesas e a dominação inglesa em PortugalEm 1806, Napoleão Bonaparte decreta o Bloqueio Continental (impedimento dos países europeus comerciarem com a Inglaterra; Portugal, após hesitar, não aceitou o bloqueio; Entre 1807 a 1811, a França invadiu, por três vezes, Portugal, comandadas sucessivamente pelo general Junot, marechal Soult e pelo marechal Massena. A família real portuguesa refugiou-se no Brasil, e a colónia passou a ser sede de governo.
Invasões francesas:
1ª - Liderada pelo general Junot, 1807-1808, chega até Lisboa;
2ª - Liderada pelo marechal Soult, 1809, chega até ao Porto;
3ª - Liderada pelo marechal Massena, 1810-1811, chega até às linhas de Torres Vedras;
As invasões devastaram o país, e a fuga da família real para o Brasil implicou o domínio político e económico que a Inglaterra passou a exercer no nosso país;
As invasões destruíram o país, sobretudo a região Norte, afectada pela violência dos combates mas também pela excessiva crueldade do exército francês: As actividades económicas (agricultura, comércio e indústria) foram profundamente afectadas;
Os mosteiros, palácios e igrejas foram saqueados; D. João VI, prolongou até 1821, a sua permanência no Brasil; Em 1815, o Brasil é proclamado reino;
O marechal Beresford (inglês), incumbido de reorganizar o exército, tornou-se o comandante do exército português, os mais altos cargos militares foram ocupados por ingleses; Beresford exerceu um rigoroso controlo sobre o Estado e a economia; Reactivou a Inquisição e encheu as prisões de suspeitos de serem jacobinos; Em 1817, o general Gomes Freire de Andrade, e mais 11 oficiais do exército português foram executados, por serem suspeitos de envolvidos numa conspiração.
A situação económica e financeira do país tornava-se deplorável. As despesas ultrapassavam as receitas, a economia definhava; Em 1808, os portos do Brasil, são abertos ao comércio internacional, (fim do monopólio colonial).
A perda do exclusivo comercial com o Brasil foi dramática para a economia portuguesa, a burguesia sofreu prejuízos avultados; Em 1810, é assinado um tratado com a Grã-Bretanha, é uma espécie de reedição do Tratado de Methuen, as mercadorias britânicas tinham grandes facilidades para serem comercializadas em Portugal;
A rebelião em marcha
A burguesia começa a agitar-se. No Porto, em 1817, Manuel Fernandes Tomás, funda uma associação secreta, o Sinédrio, que defendia os princípios do Liberalismo.
A maior parte dos seus membros pertencia à Maçonaria; Em Janeiro de 1820, em Espanha, uma revolução liberal , restaurou a Constituição de 1812 (liberal) que deixara de vigorar por causa da reacção absolutista de 1814.
A Espanha tornou-se um centro de agitação e de propaganda política liberal.Em Março de 1820, Beresford, embarcou para o Brasil, para solicitar ao rei dinheiro para o pagamento de despesas militares e mais poderes para reprimir a agitação que grassava em Portugal; Os membros do Sinédrio aproveitaram a ausência de Beresford, e a revolução liberal desencadeou-se a 24 de Agosto de 1820;
Consequências das invasões francesas:
A família real fugiu para o Brasil;Na ausência do rei os ingleses dominam o governo português. Perseguição aos suspeitos de jacobinismo;
As invasões francesas contribuíram para a divulgação das ideias liberais; - As invasões são responsáveis pela destruição e desorganização da produção económica;
A abertura dos portos brasileiros ao comércio internacional;
Tratado de comércio com a Inglaterra que abria o mercado nacional aos têxteis ingleses;
A burguesia foi muito afectada economicamente;
A Revolução de 1820 e as dificuldades de implantação da ordem liberal (1820-1834)
No dia 24 de Agosto de 1820, no Porto, deu-se um levantamento militar com o apoio da burguesia comercial e até de alguns proprietários rurais de origem aristocrática. Militares, burguesia comercial e proprietários rurais estavam unidos contra a dominação inglesa porque todos se sentiam prejudicados. Os revoltosos constituíram uma “Junta Provisional do Supremo Governo do Reino”; Manuel Fernandes Tomás redigiu o “Manifesto aos Portugueses” para dar a conhecer os objectivos do movimento.
Objectivos do movimento de 1820:
Respeito pela monarquia e pelo catolicismo;
Apelam à aliança com o rei;
Pretendiam convocar novas Cortes para redigirem uma Constituição para Portugal;
Defesa dos direitos dos portugueses;
A implementação de um governo justo e eficaz.
A revolução encontrou por todo o país uma forte adesão. Em 15 de Setembro, em Lisboa, um grupo de oficiais do exército, expulsaram os regentes e constituíram um governo interino. A 28 de Setembro, os governo do Porto e Lisboa fundiram-se numa nova “Junta Provisional do Supremo Governo do Reino”; Freire de Andrade, presidente; Manuel Fernandes Tomás, encarregado dos negócios do Reino e da Fazenda; O governo exerceu funções durante 4 meses, e organizou eleições para as Cortes Constituintes que iniciaram os seus trabalhos em 24 de Janeiro de 1821; A revolução tinha triunfado sem violência;
A Constituição de 1822As Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, redigiram a primeira Constituição de Portugal, assinada no dia 23 de Setembro de 1822, e jurada pelo rei, D. João VI, a 1 de Outubro de 1822;
Constituição de 1822 A Constituição de 1822 é baseada na Constituição Espanhola de 1812 nas francesas de 1791, 1793 e 1795.
Reconhece os direitos individuais;
Garante a liberdade, a segurança, a propriedade privada e a igualdade perante a lei;
Afirma a soberania da nação;
O direito de voto é concedido a todos os homens, maiores de 25 anos que soubessem ler e escrever;
Introduz a independência dos poderes do estado: legislativo, judicial e executivo;
Os deputados são eleitos em sufrágio directo;
Não reconhece privilégios à nobreza e ao clero;
O poder real é submetido à supremacia das Cortes;
Foi uma Constituição progressista, fruto da determinação dos deputados mais radicais, cuja a ação se projectou no chamado vintismo; Nas Cortes Constituintes defrontaram-se duas facções, a do vintismo, mais radical e democrática e a dos moderados, que pretendiam uma constituição mais moderada; As questões mais polémicas desenrolaram-se em torno da questão religiosa, da estrutura das câmaras e da natureza do veto régio;
Precariedade da legislação vintista de carácter sócio-económico
As Cortes legislaram em muitos domínios no sentido de erradicarem as estruturas do Antigo Regime: Estabelece uma Monarquia Constitucional; Extinção da Inquisição e da censura prévia; Separação dos três poderes políticos do Estado. Poderes do rei limitados pela Constituição (o rei tem o poder executivo). Garante aos portugueses a liberdade, segurança e propriedade. Sufrágio não universal (homens, mais de 25 anos e que sejam alfabetizados);
É realizada a reforma dos forais (Lei dos Forais) que procuraram libertar os camponeses dos pagamentos a que eram obrigados; Esta reforma não atingiu totalmente os seus objectivos, pois as terras que não estavam regulamentadas por forais mantiveram as prestações antigas, criaram uma situação de desigualdade que fomentou a instabilidade social e muitas rendas pagas até então em géneros foram convertidas em pagamento em dinheiro;
A ação do vintismo foi contraditória:Adoptou medidas claramente liberais. Mas numas Cortes constituídas maioritariamente por burgueses proprietários rurais, protegeu os seus interesses, mantendo privilégios para a Companhia da Agricultura das Vinhas do Alto douro e proibiu a importação de cereais, azeite, vinho, porcos e de licores; Provocou o descontentamento das classes populares que pretendiam uma reforma sócio-económica mais profunda que eliminasse completamente as estruturas do Antigo Regime; O vintismo contou com a oposição das classes privilegiadas que não queriam perder os seus direitos, e eram apoiados pela rainha, D. Carlota Joaquina, e pelo filho D. Miguel;
(A TRAIÇÃO REAL)
Desagregação do Império Atlântico:
A Independência do Brasil
D. João VI, e a Corte, residiram no Brasil entre 1807 a 1821; O Brasil foi transformado em sede da monarquia portuguesa e elevado a reino em 1815; A colónia conheceu um grande progresso económico, político e cultural; Os seus portos foram abertos aos navios estrangeiros; Foi revogada a lei que proibia a existência de indústrias; Foi criado um banco, tribunais, instituições de ensino e culturais; No início do século XIX, o Brasil conta com quase um milhão de habitantes;
A actuação das CortesConstituintes A Revolução liberal de 1820 levou o monarca português, D. João VI, a regressar a Portugal a 3 de julho de 1821; Antes de partir, disse ao seu filho primogénito que ficou no Brasil como regente: Se o Brasil se separar (de Portugal), antes seja para ti que me hás de respeitar, do que para algum desses aventureiros”; O Brasil declarou a independência no dia 7 de setembro de 1822;
Uma das causas da declaração de independência do Brasil foi a política antibrasileira das Cortes Constituintes portuguesas; A maioria dos deputados (que dependia do comércio colonial) queria restituir o Brasil à condição de colónia e pretendiam rejeitar o estatuto de “Reino Unido”, que usufruía com a presença de D. João VI; As Cortes legislaram no sentido de tornar o Brasil dependente de Portugal em matérias judiciais e administrativas. Foi retirada a liberdade comércio (retornava o monopólio comercial português sobre a sua colónia); O príncipe regente foi chamado a Portugal, sobre o pretexto de terminar a sua educação na Europa;
A independência foi proclamada por D. Pedro, nas margens do rio Ipiranga, São Paulo, 7 de setembro de 1822; A independência do Brasil só foi reconhecida por Portugal em 1825; A independência do Brasil foi um grande fracasso para a politica vintista, colocou em causa os interesses económicos da burguesia portuguesa e comprometeu a recuperação económica do Brasil; Cresceu o descontentamento da oposição; Entre 1823 e 1824, o vintismo entra em declínio e desaparece em 1826;
A Resistência ao LiberalismoA Revolução de 1820 desenrola-se no seio de uma conjuntura externa desfavorável; Em 1825, constitui-se a Santa Aliança, entre a Rússia, Áustria e Prússia, com a entrada da Inglaterra, surge a Quádrupla Aliança, mais tarde a França também adere; Destinava-se a manter a ordem política estabelecida na Europa após o Congresso de Viena, ou seja, tentar impedir o desenvolvimento das ideias liberais na Europa; O desenvolvimento em Portugal dos ideais vintistas levou a várias tentativas de estabelecer um bloqueio comercial e no apoio fornecido à oposição absolutista portuguesa;
A contra revolução absolutista conspira contra o liberalismo, são apoiados pelas fações mais conservadoras do clero e da nobreza (que viram alguns dos seus privilégios abolidos) e contam com a liderança da rainha, D. Carlota Joaquina e o infante D. Miguel; Em 1823, animados pela restauração do absolutismo em Espanha, estala uma revolta em Vila Franca de Xira (Vilafrancada); A revolta é liderada por D. Miguel; A tentativa de insurreição termina quando D. João VI toma o comando da situação e obriga o filho a ceder; D. João VI, remodela o governo, afasta os elementos mais radicais e propõe-se alterar a Constituição;
Apesar dos esforços de D. João VI para moderar o governo liberal, surge uma nova tentativa de impor o absolutismo em Portugal; No dia 30 de abril de 1824 (Abrilada), os opositores absolutistas prendem os membros do governo, e pretendem que o rei abdique em favor da rainha; D. João VI conseguiu dominar a situação, e D. Miguel foi obrigado a partir para o estrangeiro (exilado);
A Carta Constitucional e a tentativa de apaziguamento político social D. João VI morre em Março de 1826; Reactivam-se as tensões político-sociais; O filho mais velho, D. Pedro, era imperador do Brasil; O filho mais novo, exilado na Áustria, era adepto do Absolutismo; O país é governado por um Conselho de Regência provisório presidido pela filha do monarca falecido, D. Isabel Maria; Este Conselho enviou ao Brasil uma delegação para resolver o problema da sucessão;
D. Pedro foi considerado o legítimo herdeiro da Coroa Portuguesa; Em Abril confirmou a regência da sua irmã, D. Isabel Maria; No final do mês outorgou um novo documento constitucional, mais conservador e moderado que a Constituição de 1822, a Carta Constitucional; Este documento foi outorgado e não aprovado pelo representantes do povo (parlamento);
A Carta Constitucional introduz inovações antidemocráticas: As Cortes são constituídas por duas câmaras: A Câmara dos Deputados é eleita através de sufrágio indirecto, homens, com mais de 100$00 réis de renda anual líquida; A Câmara dos Pares (Nobreza e Clero) eram nomeados pelo rei a título vitalício; Ao rei era atribuído um quarto poder, o poder moderador; O rei nomeava os Pares, convocava as Cortes, podia dissolver a Câmara dos deputados, podia nomear e demitir o Governo, suspender os magistrados, conceder amnistias e vetar, a título definitivo, as decisões das Cortes; Os direitos individuais eram relegados para o fim do documento;
D. Pedro abdicou dos seus direitos ao trono em favor da sua filha mais velha, D. Maria (7 anos de idade); Ela deveria celebrar os esponsais com o seu tio D. Miguel, que deveria jurar cumprir a Carta Constitucional e assumir a regência imediata de Portugal; Apesar dos poderes do rei serem manifestamente ampliados isso não foi suficiente para os adeptos do absolutismo;
A guerra Civil
D. Miguel regressou a Portugal em 1828; Convocou umas cortes ao modo do Antigo Regime (ordens) e nelas foi proclamado rei; Inicia uma perseguição e repressão sobre os simpatizantes do liberalismo; Muitos fogem para o estrangeiro e começam a organizar a resistência; Em 1831, D. Pedro abdica do trono brasileiro, e assume a liderança dos liberais; Estes organizam-se na ilha Terceira (Açores) que entretanto se tinha revoltado contra o absolutismo;
Na ilha Terceira constituem um exército de 7500 homens que em 1832, desembarca no Mindelo (Matosinhos); Dirigem-se para o Porto que praticamente não ofereceu resistência; No entanto aí foram cercados pelo exército absolutista; A guerra durou 2 anos; Os liberais organizaram uma expedição ao Algarve, e a partir daí conseguiram conquistar Lisboa; Após ser derrotado em duas batalhas (Almoster e Asseiceira), D. Miguel, assina a Convenção de Évora-Monte e parte definitivamente para o exílio;
O novo ordenamento político e socioeconómico (1832/34-1851)
A ação reformadora da regência de D. Pedro O ministro de D. Pedro, José Mouzinho da Silveira, ministro da Fazenda e da Justiça (1832/1833), realizou um enorme trabalho legislativo (publicação de leis) que tinham como objectivo criar em Portugal um Estado Liberal;
Legislação de Mouzinho da Silveira:
Agricultura: Aboliu a dízima, morgadios e forais (liberta os camponeses das dependências tradicionais);
Comércio: Acabou com as alfândegas internas e reduziu os impostos das exportações;
Indústria: Acabou com os monopólios;
Territórios: Criou o Registo Civil, dividiu o território em províncias, comarcas e concelhos; criou circunscrições judiciais e o Supremo Tribunal de Justiça;
Finanças: Criou os impostos a nível nacional;
Educação e Cultura: Criou novas escolas e a Biblioteca Pública do Porto;
O objectivo da legislação promulgada por Mouzinho da Silveira foi criar um Estado moderno e liberal.
O setembrismo (1836/1842)
Em setembro de 1836 dá-se uma revolução civil que obrigou a rainha D. Maria (1826/1853) a revogar a Carta Constitucional e a jurar a Constituição de 1822 e a convocar eleições. O setembrismo foi um movimento da pequena e média burguesia, apoiada pelo povo que reagiam contra o domínio da alta burguesia que levara o país à miséria e o governo era acusado de corrupção.
Os líderes setembristas eram o visconde Sá da Bandeira e Passos Manuel; O novo governo procurou desenvolve rum país mais democrático; Em 1838, foi promulgada uma nova constituição (Constituição de 1838) que procurava um compromisso entre o conservadorismo da Carta Constitucional e o radicalismo da Constituição de 1822.
Constituição de 1838:
O rei perde o poder moderador mas continua com a possibilidade de vetar definitivamente as leis; O voto é censitário; Dá relevo aos direitos individuais; Existem duas Câmaras: Deputados e Senadores;
Em termos económicos o governo setembrista tomou medidas proteccionistas, aumentando as taxas alfandegárias para as importações ; Fomentou o associativismo comercial; Desenvolveram a exploração colonial em África, o tráfico de escravos foi proibido a sul do equador, para fomentar o desenvolvimento de outras áreas económicas (não baseadas na mão de obra escrava); Não aboliram as taxas fiscais aplicadas aos pequenos agricultores; Em termos económicos a política setembrista saldou-se por um relativo fracasso;
Ao nível do ensino promoveu a reforma do ensino primário, secundário e universitário; Reformaram-se as universidades; Foram criados os liceus, onde se leccionava um ensino moderno que preparasse os filhos da burguesia para seguirem para estudos superiores; A criação dos liceus não teve efeitos imediatos, devido à falta de professores com preparação;
O setembrismo falhou por não ter abolido os pesados impostos que recaíam sobre os pequenos agricultores e pelo facto de não ter aumentado as taxas dos grandes proprietários; Em termos de desenvolvimento industrial também se pode dizer que foi um relativo fracasso; A falta de capitais para investir e o seu desvio para fins especulativos e de usura dificultou o desenvolvimento económico; No entanto pode-se dizer que o governo setembrista permitiu algum desenvolvimento à burguesia;
O cabralismo (1842/1851)
O governo setembrista enfrentou a oposição dos liberais mais radicais, como dos mais conservadores (cartistas); Em Fevereiro de 1842, o ministro da Justiça, António Costa Cabral, através de um golpe de Estado pacífico, pôs termo à Constituição de 1838, com o apoio da rainha; O novo governo será conhecido por cabralismo, caracteriza-se por: poder autoritário, restauração da Carta Constitucional e representa o regresso ao poder da grande burguesia sob a bandeira da ordem pública e do desenvolvimento económico;
Principais medidas do cabralismo:Fomento industrial (difusão do vapor); Desenvolvimento das obras públicas (Companhia das Obras Públicas de Portugal(1844) (reparação e construção de estradas), construíram-se pontes, entre essas a ponte sobre o rio Douro; Realizou-se uma reforma fiscal (Código Administrativo de 1842), criação do Tribunal de Contas para fiscalizar as despesas do estado;
A Lei da Saúde Pública (1846) proibia o enterramento nas Igrejas; Esta lei e o excesso de autoritarismo e burocracia do governo cabralista desencadearam duas movimentações de cariz popular; A revolta da Maria da Fonte e a Patuleia. Entre 1846 e 1847 vive-se num clima de guerra civil; Em Abril/maio de 1846, no Minho, desencadeia-se a revolta da Maria da Fonte; A Patuleia decorre de Outubro de 1846 a Junho de 1847. Começa no Porto e alastra a todo o país.
O pretexto foi o facto do não cumprimento da promessa da rainha de realizar eleições por sufrágio directo para a Câmara dos Deputados;
Alguns falam a depor a rainha e falam na implantação de uma República; Perante a gravidade da situação o governo pediu a intervenção da Espanha e da Inglaterra; Na Convenção do Gramido (Valbom, Gondomar, Junho de 1847) foi assinada a paz entre as facções em disputa (setembrista e cabralistas);
Costa Cabral foi demitido mas voltaria ao governo em 1849; Foi afastado do poder em 1851, pelo golpe militar do marechal Duque de Saldanha, que instituiu a Regeneração (cartismo moderado).
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