06 abril 2009

Que venha o rei

QUAL O PROGRAMA PARA O REGIME MONÁRQUICO?

Insistentemente interroga-se de vários lados, até de onde menos seria de prever, sobre o programa político, económico e social da Monarquia. Pede-se a modos que a redacção de um estatuto constitucional a adoptar numa futura Restauração. Isto revela um grande equívoco que é necessário desfazer. O que caracteriza a forma política monárquica é confiar a chefia do Estado a uma Dinastia, na pessoa de um Rei. A essência da Monarquia é a Realeza. É esta a sua base imutável, o seu princípio indiscutível. Os sistemas, em seus vários aspectos, têm sido e são mutáveis e variados com os tempos. Vão evolucionando, vão-se adaptando às exigências de cada época. Nem poderia ser de outra maneira. O sistema é, portanto, discutível, o que equivale a dizer que não há um sistema único e pré-determinado. Compete à Nação, em qualquer altura, escolhê-lo e conservá-lo ou modificá-lo, conforme as circunstâncias e o interesse comum o ditarem. O Rei ouve a Nação e, como seu mais fiel intérprete e primeiro servidor, guarda e defende a legitimidade constitucional. É esta uma das liberdades que a Monarquia como regime nos assegura. Só os ditadores ou os déspotas impõem um sistema segundo a sua vontade. O Poder Real, porque é independente e superior às discussões dos sistemas, porque é estável e contínuo, permite como nenhum outro as maiores liberdades, as mais arrojadas experiências administrativas, sociais e económicas, sem prejuízo da ordem e da autoridade. Exposta nestes termos a verdade da doutrina monárquica, compreende-se que o Rei seria a última pessoa a pronunciar-se por um determinado sistema concreto e que, nem os responsáveis pela causa monárquica, nem ninguém, podem sobrepor-se ao que é um direito inalienável da Nação. Cada um de nós, como cidadão português, pode, e deve, naturalmente, formular as suas opiniões e pugnar por elas; o que não é lícito é identificar a Realeza com o sistema da sua preferência. O Rei é de todos, repete-se. Numa restauração do Poder Real, só um caminho haveria a seguir: convocar Cortes Gerais, amplamente e autenticamente representativas, e adoptar-se a Constituição que nesta fosse escolhida. Não temos, portanto, que antecipadamente falar de um sistema político, económico e social como programa de uma futura Monarquia e ainda menos como condição do Rei.
Temos, sim, de reclamar o Poder Real como a mais segura fiança de um regime nacional.

Mário Saraiva, Razões Reais, Lisboa, Universitária Editora (3ª ed. revista e aumentada),



Mário Saraiva, situando-se no desenvolvimento da Media via entre Liberalismo e Absolutismo aberta pelo Integralismo Lusitano, apresentou em «Razões Reais» um contributo inovador que é de justiça reconhecer como uma doutrina neo-integralista dos poderes do Rei: enquanto na teoria monárquica do constitucionalismo liberal-cartista se dizia que “o rei reina mas não governa” e o Integralismo Lusitano havia inicialmente retomado a fórmula de Gama e Castro segundo a qual o “o rei governa, mas não administra”, Mário Saraiva vai adiante afirmar que o Rei não deve governar nem administrar, mas deve chefiar tudo o que não seja discutível no plano nacional – a Diplomacia, as Forças Armadas, a Justiça.
Que venha um rei! por António Maria http://causamonarquica.wordpress.com


Se o actual presidente da república se confessa impotente para atalhar casos de corrupção no seu quintal e os presidentes que o antecederam hesitam em dar sinais de preocupação pela manutenção em funções de um primeiro ministro protagonizado por uma personagem sobre a qual se acumulam suspeições públicas documentadas de corrupção, então talvez os monárquicos tenham razão e esteja na hora de referendar o regresso à monarquia — uma monarquia constitucional e democrática, claro, como sucede em 12 estados europeus.